Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro, especialista em ESG e crédito de carbono e diretora da região Norte do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), tem se destacado por sua atuação na Amazônia Legal. Ela é uma das principais vozes no debate sobre como o setor jurídico pode facilitar a entrada de proprietários de terras no mercado de créditos de carbono, um tema cada vez mais relevante no contexto de sustentabilidade e preservação ambiental. Em entrevista, Flávia explica como seu escritório, o primeiro especializado em direito imobiliário e digital no estado de Tocantins, tem auxiliado donos de terras a entrarem nesse mercado.
Como seu escritório, especializado em direito imobiliário e digital, começou a atuar no mercado de crédito de carbono?
Flávia: Nós entramos nesse mercado a partir da demanda de proprietários de terras que têm interesse em investir na compensação de carbono, colocando seus imóveis à disposição para gerar e vender créditos de carbono. Nosso papel é prestar assessoria jurídica para esses proprietários, pois o processo para obter a permissão de venda é extremamente burocrático. Além disso, o histórico de fraudes nesse setor exige uma atenção especial. Já houve casos de proprietários vendendo os mesmos créditos de carbono para mais de uma empresa, o que, além de ilegal, compromete o objetivo principal do mercado: mitigar as emissões de CO2.
Quais são os principais desafios que os proprietários de terras enfrentam para entrar no mercado de crédito de carbono?
Flávia: O primeiro grande desafio é a complexidade regulatória. A legislação sobre o mercado de carbono está em constante evolução e, muitas vezes, é difícil para os proprietários entenderem o que é necessário para regularizar suas propriedades e gerar créditos de carbono. Outro ponto crucial é a credibilidade. É preciso garantir que os créditos gerados sejam realmente válidos e reflitam uma compensação legítima das emissões de carbono. Muitos proprietários enfrentam problemas com fraudes, seja por vender créditos duplicados ou por falhas na verificação dos dados ambientais das propriedades.
Como evitar as fraudes no mercado de crédito de carbono?
Flávia: A transparência e o controle são fundamentais. A implementação de sistemas de monitoramento que garantam que os créditos de carbono não sejam vendidos mais de uma vez é uma das principais medidas preventivas. A tecnologia também tem sido uma aliada nesse processo, com o uso de ferramentas digitais que ajudam a rastrear as emissões e os créditos gerados. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer em termos de fiscalização eficiente e punição para quem tenta burlar as regras.
Qual é o papel do advogado especializado nesse contexto?
Flávia: O advogado atua como um facilitador e um guardião da legalidade no processo. Nós ajudamos a garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro da lei, desde a regularização fundiária até a validação dos créditos de carbono. Acompanhar as atualizações legais e garantir a conformidade é uma parte essencial do nosso trabalho, tanto para proteger os proprietários quanto para assegurar a legitimidade do mercado como um todo.
Como você vê o futuro do mercado de crédito de carbono no Brasil, especialmente na Amazônia Legal?
Flávia: Acredito que o Brasil tem um potencial enorme para liderar o mercado global de créditos de carbono, especialmente por conta da Amazônia, que é uma das maiores reservas de carbono do planeta. No entanto, precisamos de mais clareza regulatória e de incentivos governamentais para que esse mercado se desenvolva plenamente. A Amazônia pode desempenhar um papel central na mitigação global das mudanças climáticas, mas para isso é fundamental que haja uma colaboração entre o setor público e privado, além de uma forte fiscalização para garantir que os objetivos ambientais sejam realmente alcançados.
Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro segue sendo uma das principais vozes na interseção entre direito, sustentabilidade e o mercado de créditos de carbono. Sua atuação à frente de um dos escritórios mais inovadores de Tocantins fortalece a importância da assessoria jurídica no desenvolvimento de soluções viáveis e sustentáveis para a região amazônica.
