O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, que atua na 13ª Vara Criminal de Porto Alegre, deu seguimento à denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra 22 indivíduos supostamente envolvidos em crimes contra a administração pública. As acusações estão relacionadas à contratação de empresas pela Secretaria Municipal de Educação da cidade, por meio de licitações que teriam sido manipuladas.
A decisão foi anunciada na terça-feira (6), marcando o início do processo penal. Os réus enfrentarão acusações que variam conforme a participação de cada um, incluindo associação criminosa, frustração do caráter competitivo das licitações, corrupção passiva e ativa. Entre os denunciados estão Sônia da Rosa, ex-secretária municipal de Educação, e os ex-vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo.
Segundo a denúncia do MP, que se baseia na Operação Capa Dura realizada pela Polícia Civil, os eventos teriam ocorrido entre março de 2022 e junho de 2023. O MP alega que os réus formaram uma associação estável e permanente para concretizar crimes contra a administração pública, dividindo suas atividades em três grupos: público, político e empresarial. A denúncia também descreve diferentes ações dos integrantes em relação ao esquema que visava direcionar processos de contratação e ao recebimento ou pagamento de vantagens indevidas.
A acusação ainda aponta que entre março e setembro de 2022 ocorreram fraudes em procedimentos licitatórios. Foram simuladas pesquisas de mercado, utilizadas cotações fictícias de empresas previamente acordadas e reproduzidos documentos fornecidos pela empresa favorecida. Esses procedimentos envolvem a aquisição de materiais educacionais e projetos voltados para aprendizagem, leitura, empreendedorismo, educação financeira e educação ambiental, totalizando R$ 36,5 milhões conforme os dados apresentados pelo MP.
