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Tag: Superior Tribunal de Justiça

  • Justiça

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Informativo do Graju3 anos ago05 mins

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao…

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