Conselho de Ética da Alesp aprova representação por quebra de decoro contra deputada do PSOL

Mônica Seixas usou a palavra ‘token’ ao se referir à secretária de Políticas para a Mulher de SP, Sonaira Fernandes. Termo se refere a ações ou pessoas que representam a falsa inclusão de minorias.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (Alesp) votou nesta terça-feira (24) pela admissibilidade de representação contra a deputada de oposição Monica Seixas (PSOL) por quebra de decoro parlamentar. Em agosto, Monica se referiu à secretária de Políticas Para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes (Republicanos), como “token” durante reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.

O termo vem do período de luta por direitos civis na década de 1960 nos Estados Unidos e é utilizado para apontar uma falsa inclusão de minorias, por meio de concessões que simbólicas.

“Ela declarou aqui muitas vezes que está nesse lugar porque assim o deseja. E a gente também sabe que mulheres e negros que são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e a luta de negros e negras também está nesse lugar, muitas vezes, porque querem, então me solidarizo a todos que são vítimas da ausência do Estado por conta da imobilização que a gente sofre nessa pauta, nesse momento no estado”, disse Monica na reunião em que recebeu a secretária.

A representação foi feita pela deputada governista Valeria Bolsonaro (PL), presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Alesp.

Monica Seixas também fez uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Valéria, sob a acusação de racismo simbólico por seguidas interrupções em suas falas na mesma reunião de 8 de agosto.

O Conselho de Ética também votaria a admissibilidade dessa representação na sessão desta terça-feira, mas não o fez. A justificativa do conselho, presidido pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), é a de que não houve tempo hábil para a votação das duas representações, e que a admissibilidade será votada na próxima reunião. Das sete reuniões convocadas pelo conselho neste semestre, quatro não foram válidas: três não tiveram quórum e uma foi cancelada.

Monica Seixas agora tem o prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a sua defesa ao conselho. Se a representação avançar após a defesa, um relator será nomeado para analisar o caso e sugerir o encaminhamento, que pode ser desde o arquivamento até sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, como advertências, suspensão e até mesmo a perda do mandato.

Na última legislatura, o deputado Fernando Cury (então no Cidadania), foi suspenso por seis meses após tocar o seio da parlamentar Isa Penna (então no PSOL), e Arthur do Val (União Brasil) teve o mandato cassado após o vazamento de falas sexistas em relação a refugiadas ucranianas.

‘Perseguição’
Em posicionamento divulgado à imprensa, Monica Seixas afirma que “vem sendo reiteradamente perseguida pela ala conservadora da Alesp”. Segundo a parlamentar, ela foi acusada equivocadamente de falas racistas, “quando na verdade sua fala se refere a instrumentos utilizados por pessoas brancas para demonstrar uma falsa ideia de diversidade e inclusão”.

A líder do PSOL na Alesp afirma ainda que tem sido submetida de “forma orquestrada” a violência política de raça e gênero. “Os parlamentares votaram pela admissibilidade da investigação de Valéria Bolsonaro contra Monica Seixas, contudo derrubaram a sessão no momento de votar a representação contra Valéria Bolsonaro feita por Monica Seixas, que aponta todo o racismo e violência sofridos na situação em questão”.

A Secretaria de Políticas para a Mulher de Tarcísio
Conservadora, Sonaira Fernandes já disse que “o feminismo é a sucursal do inferno”. Em maio, a secretária viajou para a Suíça para participar de evento organizado pela ONG Parlamento e Fé, que declara ter, entre suas funções, a de fazer discípulos de Jesus Cristo na política. O salário da secretária não foi descontado no período, e a pasta afirmou que, no evento, Sonaira apresentaria as políticas do estado sobre saúde da mulher, empreendedorismo feminino e combate à violência doméstica.

Balanço feito pela TV Globo na época mostrou que, em 120 dias de governo, a secretaria ainda não tinha orçamento para suas ações. Além disso, nada de efetivo tinha sido apresentado pela pasta no Diário Oficial. Em quatro meses, os únicos registros foram quatro convocações de reunião e uma publicação que designava o endereço da sede da secretaria.