A Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, que desempenha um papel essencial no atendimento à população da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, está sendo alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público (MP) do Estado. O foco da apuração é a avaliação do uso de recursos públicos e a conformidade dos pagamentos realizados nos últimos anos.
No dia 7 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, com o auxílio da Brigada Militar, executou 25 mandados de busca e apreensão em várias cidades de seis estados diferentes: Uruguaiana (RS), Porto Alegre (RS), Balneário Camboriú (SC), Curitiba (PR), Almirante Tamandaré (PR), Colombo (PR), Goiânia (GO), São Paulo, Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP) e Ponta Porã (MS). Até o momento, não foram realizadas prisões.
Os crimes investigados incluem peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa relacionados à administração da Santa Casa. Segundo informações do MP, as buscas têm como intuito coletar evidências que ajudem a elucidar os delitos apurados. Isso abrange contratos, pagamentos e decisões administrativas que podem ter acarretado prejuízos financeiros à instituição e comprometido a correta utilização dos recursos destinados à saúde. Um dos principais objetivos da investigação é identificar possíveis desvios que ultrapassam R$ 5 milhões.
Os alvos das ordens judiciais são gestores, administradores, empresários e empresas que possuem relações contratuais com a entidade hospitalar. Ao todo, 11 pessoas físicas estão sendo investigadas, incluindo ex-secretários municipais; não há indícios que envolvam membros da atual administração da prefeitura de Uruguaiana.
A investigação investiga ainda suspeitas de superfaturamento em contratos, irregularidades em pagamentos, conflitos de interesse e a destruição ou ocultação de informações essenciais para a supervisão dos recursos geridos pela instituição. A atenção recai especialmente sobre contratos e pagamentos realizados entre os anos de 2019 e 2024.
Três frentes de apuração
A atuação do Gaeco se divide em três linhas principais. A primeira investiga contratos de consultoria e tecnologia firmados entre 2023 e 2024, totalizando mais de R$ 5 milhões. O objetivo é avaliar a necessidade dos serviços contratados, verificar se os trabalhos foram efetivamente executados e analisar a compatibilidade entre os valores pagos e as atividades realizadas.
A segunda linha foca na identificação de potenciais conflitos de interesse dentro da administração da Santa Casa. As pesquisas indicam que algumas empresas beneficiadas por contratos e pagamentos possuíam relações com indivíduos envolvidos na gestão ou que exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras, o que pode ter comprometido a transparência e economia nas contratações.
A terceira frente analisa os contratos relacionados à prestação de serviços médicos. A investigação visa confirmar se os atendimentos reportados realmente corresponderam aos serviços prestados e se existia coerência entre os pagamentos realizados, as escalas montadas e os serviços efetivamente oferecidos.
“A intenção do Gaeco é reunir o máximo possível de informações contidas em documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam ajudar a reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição hospitalar. Análises técnicas revelaram um aumento significativo nas despesas com serviços terceirizados, que saltaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024. Também foi identificado um crescimento de 165% nos gastos com honorários médicos no mesmo período. A investigação ainda apontou falhas nos controles internos, contratos não encontrados e indícios de destruição de documentos importantes para as atividades fiscais e controladoras”, informou o MP.
