A juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, determinou a manutenção da interdição da Penitenciária Estadual da cidade e proibiu a entrada de novos presos até que a população carcerária esteja de acordo com o limite estabelecido pela justiça.
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada devido a diversos problemas, incluindo a superlotação. Inspeções anteriores e medidas judiciais relacionadas à ocupação da penitenciária foram mencionadas na decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Uma dessas medidas, em novembro de 2024, determinava a interdição e exigia que a Susepe providenciasse a remoção de todos os presos excedentes dentro de 15 dias. No entanto, a juíza destacou que essa decisão não foi cumprida e nenhum preso foi transferido para outro estabelecimento conforme o prazo estabelecido.
Ela também apontou que, a partir de fevereiro, com o fechamento dos presídios de Canela e Vacaria, a população carcerária na penitenciária de Caxias aumentou de 1.210 para 1.290 presos.
Diante disso, a magistrada determinou uma série de medidas relacionadas à organização da cantina e distribuição de comida na PECS, incluindo o acompanhamento dos agentes penitenciários durante o processo de entrega da alimentação e um relatório diário sobre a suficiência da alimentação oferecida.
