Prefeitura de Porto Alegre estende prazo para circulação de veículos puxados por humanos até junho

O prefeito Sebastião Melo prorrogou por mais seis meses a autorização para que veículos de tração humana, tradicionalmente utilizados por carrinheiros, circulem no trânsito da Capital de Porto Alegre. Anteriormente, a legislação previa a proibição desses veículos a partir de 1º de janeiro de 2026, como parte do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Com o novo decreto, essa mudança foi adiada, permitindo que catadores e recicladores continuem utilizando seus equipamentos até 30 de junho de 2026, para se adaptarem às alterações legais.

O secretário da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini, destacou que a prorrogação é resultado de um diálogo contínuo entre a prefeitura e representantes da categoria, visando garantir alternativas previstas em programas sociais, como capacitação e inclusão produtiva, sem prejudicar a subsistência daqueles que dependem dos veículos de tração humana.

O decreto foi publicado juntamente com o início das ações do Programa Recomeços, política municipal voltada à qualificação profissional e ampliação das oportunidades de geração de renda para catadores e recicladores. Dentre as medidas previstas estão o fortalecimento das unidades de triagem de materiais recicláveis, oferta de cursos de capacitação em parceria com instituições como o Senac, concessão de bolsas de estudo e implantação de um projeto-piloto de agentes comunitários ambientais, remunerados e focados na educação ambiental e inserção no mercado de trabalho.