A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, situada no Vale do Sinos, proferiu sentença condenando dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por corrupção passiva, além do administrador de uma indústria de laticínios por corrupção ativa. Essa ação penal decorre de uma investigação policial conhecida como Operação Pasteur.
Na quarta-feira (1º), a Justiça Federal tornou pública a decisão da juíza Maria Angélica Carrard Benites. Na acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi relatado que entre 2012 e 2014, os três envolvidos integraram um esquema criminoso focado na troca de propinas em uma empresa localizada em Paverama, no Rio Grande do Sul.
A denúncia aponta que os fiscais federais agropecuários recebiam vantagens indevidas durante o exercício de suas funções públicas, pagas pelo administrador da indústria de laticínios. O pagamento de subornos tinha como objetivo fazer com que os servidores se omitissem ou atrasassem suas obrigações oficiais na fábrica, especialmente encobrindo irregularidades na produção.
Defesas
Um dos fiscais alegou que as buscas e apreensões realizadas não encontraram provas concretas contra ele. Ele ainda argumentou que a confissão sobre o recebimento de valores partiu do outro fiscal.
O segundo servidor destacou sua colaboração voluntária na elucidação dos fatos e na identificação de coautores. Ele defendeu que os valores recebidos estavam relacionados a consultorias e serviços extras prestados à empresa, sem que isso implicasse em omissões em suas funções de fiscalização.
Por sua vez, o administrador sustentou não ter agido dolosamente no crime de corrupção ativa, afirmando que os pagamentos foram exigências impostas pelos agentes públicos e não uma iniciativa dele.
Fatos e provas
Em sua análise das evidências, a juíza observou que dois dos acusados reconheceram a prática criminosa mencionada pelo MPF, fornecendo informações detalhadas sobre a dinâmica do crime. Ela ressaltou que o conjunto de testemunhos elucidou como operava o esquema ilícito, incluindo os valores envolvidos, as modalidades das transferências e o papel direto do gestor junto aos fiscais.
“Esse conjunto evidencia que o pagamento de vantagens indevidas não era um evento isolado, mas sim uma necessidade estrutural para garantir o funcionamento da atividade empresarial em flagrante desrespeito às leis sanitárias”, enfatizou a juíza.
Quanto à argumentação da defesa do administrador sobre coação moral irresistível, a magistrada destacou que tal alegação requer prova de uma ameaça grave à vida ou à integridade física do agente para anular sua autonomia. “No presente caso, as circunstâncias revelam uma adesão voluntária e lucrativa do empresário a um sistema corrupto, visando proteger sua indústria contra autuações legítimas e possibilitar a comercialização de produtos fora das normas sanitárias”, afirmou.
A juíza também salientou que o empresário tinha opções legais para abordar abusos ou excessos por parte dos fiscais, como reportar os fatos ao Ministério da Agricultura ou à Polícia Federal. “Ao decidir criar um fluxo contínuo de caixa dois para pagar subornos e fraudar relatórios contábeis, o réu demonstrou intenção clara de corromper a função pública para benefício próprio”, concluiu.
Embora o MPF tenha denunciado os três indivíduos por associação criminosa, a juíza decidiu que não havia provas suficientes para sustentar essa acusação. “A análise dos depoimentos ao longo do processo penal mostrou um caráter fragmentado e individualista das interações ilícitas, sem uma intenção comum ou divisão organizada de tarefas voltadas para um suposto grupo”, afirmou.
A magistrada considerou parcialmente procedente a acusação, impondo pena de cinco anos ao empresário e um dos fiscais; já o outro servidor recebeu seis anos de reclusão. A decisão pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Operação Pasteur
A investigação conduzida pela Polícia Federal teve início em maio de 2014 com o objetivo de apurar irregularidades financeiras envolvendo representantes de várias empresas na região de Lajeado e servidores do Ministério da Agricultura responsáveis pela fiscalização dessas entidades. O inquérito originou-se a partir de informações coletadas durante a 5ª fase da Operação Leite Compen$ado, que investigava crimes dentro da cadeia produtiva do leite.
A juíza destacou uma relação de “simbiose” entre os eventos investigados nas duas operações. “Enquanto a Operação Leite Compen$ado procurava evidenciar uma rede envolvida na adulteração do leite cru por meio da adição ilegal de substâncias químicas por grandes empresas processadoras e transportadores, a Operação Pasteur tinha como foco investigar práticas corruptas envolvendo empresas laticinistas e funcionários do Ministério da Agricultura para facilitar ações fiscalizatórias laxas”, concluiu.
