A prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (2), o projeto de revisão da planta do IPTU da cidade. Segundo a proposta, aproximadamente 46 mil imóveis, correspondendo a 5% das construções da capital gaúcha, terão um aumento de 10% no imposto. Enquanto outros 174 mil imóveis (20%) terão uma redução no valor cobrado.
Para que as alterações entrem em vigor já em 2026, é necessário que os vereadores aprovem as medidas até o final do ano, uma vez que o recesso parlamentar terá início em 23 de dezembro. A expectativa é de um aumento na arrecadação de R$ 17,3 milhões por ano.
“Este não é um projeto voltado para arrecadação e não haverá aumento na alíquota do IPTU. Estamos cumprindo uma determinação legal e buscando uma justiça tributária, sem retirar os incentivos para áreas específicas”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.
A nova norma estabelece que o Executivo poderá atualizar regularmente o valor venal dos imóveis, com base em critérios aprovados pelo legislativo, como explicou a secretária da Fazenda, Ana Pellini.
“A Câmara deixará de discutir valores de referência, que são calculados tecnicamente pela Receita Municipal, e passará a debater os parâmetros legais, conforme deve ser feito. Os dados precisam ser processados com rigor metodológico para garantir segurança jurídica aos contribuintes”, acrescentou.
O projeto define que, a partir de agora, a cidade será dividida em cerca de 500 regiões homogêneas, em vez de apenas três divisões fiscais. Além disso, reduz de 53 para 18 os tipos construtivos, tornando as definições mais claras e evitando interpretações subjetivas.
O cálculo principal continuará sendo o valor do terreno somado ao valor da construção, porém o processo simplifica as fórmulas complexas. “Qualquer pessoa poderá compreender o cálculo de seu imóvel. Basta ter alguns dados e seguir os novos parâmetros para conseguir calcular seu valor venal, algo que atualmente é bastante complicado”, ressaltou a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
De acordo com os estudos realizados pela Receita Municipal, 95% dos imóveis da cidade não terão um aumento significativo, podendo até ter uma redução no IPTU (20% terão redução). Apenas 5%, geralmente imóveis com muita defasagem, devem ter algum ajuste mais expressivo. A fim de evitar impactos bruscos, o projeto estabelece um limite de aumento de 10% ao ano ou 42 UFMs (R$250), o que for maior.
