O vereador Gilvani, conhecido como “O Gringo” (Republicanos), teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara de Porto Alegre nesta segunda-feira (22). A maioria dos votos foi favorável à cassação, com 26 votos a favor, três contrários e quatro abstenções. Para a aprovação da cassação, era necessário o apoio de pelo menos 24 dos 35 vereadores.
A base da acusação são declarações feitas pelo próprio vereador durante a CPI do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), em setembro, onde admitiu ter pago propina à autarquia no passado.
Com a cassação, Gilvani, o Gringo, fica inelegível por oito anos. Com sua saída, o primeiro suplente do partido Republicamos, Professor Tovi, atual secretário municipal de Esporte e Lazer, poderá assumir a vaga de vereador na cidade.
O principal argumento contra o vereador foi a existência de um contrato vigente entre a empresa Safety Ambiental e o Dmae.
No dia 17 de novembro, a Comissão de Ética da Câmara já havia aprovado um parecer favorável à perda do mandato elaborado pela vereadora Karen Santos (PSOL).
O parecer aponta que “Gilvani controla, de fato, empresas de familiares, incluindo a empresa Safety, que mantém contrato com o Dmae, caracterizando uma ilegalidade por parte do vereador.” É proibido para parlamentares manter contratos com órgãos públicos, e a consequência prevista para essa conduta é a cassação do mandato.
O documento da vereadora Karen também acusa Gringo de quebra de decoro parlamentar por ter feito pagamentos de propina a agentes públicos em 2015.
A defesa do vereador Gringo, feita pelo advogado Marcelo Fontella durante a sessão de cassação, argumentou que o parlamentar “não possui contrato com a Prefeitura” e que a suposta relação entre Gringo e a empresa Safety ainda não foi confirmada pela Justiça do Trabalho.
Fontella também questionou a acusação de corrupção, uma vez que o pagamento de propina teria ocorrido antes do início do mandato de Gilvani. Ele defendeu a posição de que a denúncia deveria ter sido apresentada apenas pela Mesa Diretora ou por um partido político com representação na Câmara, e não por um cidadão.
