Um projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre para garantir acessibilidade integral para pessoas com deficiência na renovação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo por ônibus na Capital.
Os vereadores Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e Karen Santos (PSOL) assinaram a proposta, que também prevê a inclusão de cláusulas de acessibilidade nos futuros editais de licitação e contratos de concessão ou permissão, sem afetar os editais e contratos já em vigor.
Segundo os parlamentares, manter veículos inacessíveis em circulação exclui parte da população e fere o princípio da isonomia. Eles enfatizam a importância da garantia da mobilidade urbana de forma universal e da adoção de medidas concretas pelo Poder Público para eliminar barreiras físicas e sociais.
