Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Civil deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga irregularidades relacionadas à administração pública e ao sistema tributário da cidade de Canela, situada na Serra Gaúcha.
A ação, que ocorreu na cidade vizinha de Gramado, mobilizou 15 policiais e focou em endereços tanto residenciais quanto profissionais de um casal sob investigação. A mulher é advogada e o homem atua como fiscal municipal de tributos em Canela.
As apurações indicam que os suspeitos podem ter trabalhado de forma coordenada em atividades ilícitas destinadas à manipulação de processos tributários do município. Isso envolveu o uso inadequado da função pública e ações paralelas na esfera privada, visando beneficiar interesses pessoais e clientes do escritório de advocacia do casal.
O inquérito policial revelou que os investigados são suspeitos de empregar decisões administrativas tendenciosas e revisões tributárias irregulares, as quais eram utilizadas para promover ações judiciais e administrativas que favoreciam contribuintes específicos.
Além disso, as investigações revelaram indícios de práticas como a redução irregular de tributos municipais, manipulação nas avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem justificativa legal e o desaparecimento de processos administrativos relevantes para auditorias fiscais do município.
Dentre os atos investigados, há suspeitas sobre alterações indevidas na classificação tributária de imóveis para diminuição significativa do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), interferências em procedimentos relacionados à dação em pagamento ao município, além de favorecimentos tributários a empresas privadas por meio da manipulação de lançamentos fiscais e modificações cadastrais sem os trâmites administrativos adequados.
Os prejuízos aos cofres públicos municipais são estimados em cerca de R$ 1,5 milhão, com a possibilidade de aumento desse valor à medida que as investigações avançam e mais práticas ilícitas são descobertas.
A Polícia Civil destacou que a investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela contou com a colaboração contínua da prefeitura municipal, especialmente através da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno. Esses órgãos foram fundamentais na identificação das irregularidades e no compartilhamento de informações técnicas relevantes para o avanço das investigações criminais.
O Judiciário também impôs diversas medidas cautelares além da prisão. Entre elas estão a suspensão imediata das funções públicas do fiscal municipal investigado, restrições ao acesso às instalações da Secretaria da Fazenda de Canela e proibição de contato com testemunhas ou servidores públicos envolvidos nos fatos apurados.
Segundo o delegado Vladimir Medeiros, responsável pela Delegacia de Polícia de Canela, “a investigação trouxe à tona evidências robustas sobre o uso inadequado da estrutura pública para garantir favores tributários indevidos e obter vantagens econômicas pessoais. Por isso, as medidas implementadas são cruciais para assegurar a preservação das provas e a continuidade das apurações”.
A investigação segue sob sigilo enquanto se busca aprofundar a coleta de evidências, identificar todos os envolvidos no esquema e quantificar integralmente os danos causados ao erário municipal.
