Nesta terça-feira (22), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou à Justiça uma denúncia contra o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Giovane Byl (Podemos), junto a mais nove indivíduos que estão sendo investigados por suposto desvio de emendas parlamentares. As imputações incluem associação criminosa e peculado, que se refere à apropriação indevida de recursos ou bens materiais por servidores para benefício próprio ou de terceiros.
O caso é conduzido pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e inclui na lista dos envolvidos um assessor parlamentar, dirigentes da organização da sociedade civil conhecida como Inovatech RS (Instituto de Estudos e Incentivo às Novas Tecnologias da Saúde, Políticas Sociais e Soluções Ambientais e Digitais), advogados e familiares dos acusados.
A operação denominada “Cinesia” foi deflagrada pelo MPRS no dia 18 de setembro, resultando na execução de quatro mandados de prisão preventiva e nove ordens de busca e apreensão tanto na Capital quanto em Imbé, no Litoral Norte. Desde a realização da operação, permanecem detidos preventivamente o vereador, o assessor, um advogado e um ex-dirigente da entidade mencionada.
Áreas vulneráveis
A promotora Roberta Brenner de Moraes está à frente das investigações. Segundo ela, as atividades ilícitas ocorreram entre maio de 2023 e setembro deste ano. O esquema envolvia a alteração do estatuto de uma entidade cultural para permitir sua atuação no setor de saúde e a obtenção do status de utilidade pública municipal:
“As emendas parlamentares impositivas eram destinadas a essa entidade, mas os recursos públicos eram retirados das contas vinculadas aos projetos e transferidos para contas bancárias centrais e empresas parceiras, sendo então dispersos em contas pessoais e jurídicas relacionadas aos denunciados”.
De acordo com as informações apuradas, a entidade conveniada recebeu R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre (FMSPA), com um prejuízo estimado em pelo menos R$ 2,25 milhões aos cofres públicos municipais. O MPRS busca a condenação dos réus e requer um ressarcimento mínimo ao Município no valor de R$ 2,2 milhões. O pedido também destaca que os envolvidos tentaram reverter artificialmente as irregularidades financeiras por meio de aportes privados superiores a R$ 1 milhão para enganar a fiscalização.
Articulação por CPI
<pNo dia seguinte à operação realizada pelo MPRS, os vereadores do partido Novo protocolaram um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar os desvios relacionados às emendas da saúde. A meta é examinar possíveis falhas na fiscalização dos termos de fomento firmados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) com organizações civis.
As investigações indicam um suposto desvio totalizando R$ 2 milhões provenientes das emendas destinadas à Inovatech RS. Os recursos eram transferidos das contas vinculadas diretamente para o caixa geral da entidade, comprometendo assim o controle financeiro adequado.
Caso a CPI seja instaurada, seus integrantes irão analisar os convênios firmados durante o período das irregularidades. As atividades incluirão a revisão dos procedimentos desde o reconhecimento da utilidade pública das instituições até a validação das prestações de contas.
(Marcello Campos)
