A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) emitiu, no dia 29 de setembro, uma Nota Técnica destinada à sociedade gaúcha, esclarecendo o andamento do licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, promovido pela Águia Fertilizantes S.A., localizado em Lavras do Sul. O objetivo do documento é proporcionar maior transparência ao processo que teve início em 2015 e ressaltar a importância econômica e ecológica da avaliação realizada pelo órgão.
Conforme informações da Fepam, o licenciamento foi realizado por uma equipe composta por servidores concursados, que conduziram uma análise técnica abrangente, incluindo vistorias em campo, solicitações de informações adicionais, reuniões técnicas, avaliações setoriais e a realização de uma audiência pública. A Licença Prévia nº 355/2019 foi concedida somente após a audiência pública que contou com a presença de aproximadamente 2 mil participantes e a consideração das informações complementares apresentadas.
Um aspecto salientado pela fundação é a significativa diminuição da área afetada pelo projeto. A área útil foi reduzida de 943 hectares para 407 hectares entre a concessão da Licença Prévia e a Licença de Operação, sendo que apenas 33,5 hectares são destinados à extração mineral. “As modificações propostas para a fase inicial do projeto resultaram em uma redução considerável da área impactada e dos diversos efeitos inicialmente previstos”, destaca o documento.
Além disso, as mudanças implementadas também contribuíram para diminuir o consumo de água, a geração de resíduos, o transporte de materiais, o uso de energia e as emissões atmosféricas. Para a Fepam, essas alterações evidenciam a evolução do projeto e um compromisso em minimizar os impactos ambientais associados.
A nota enfatiza que os estudos ambientais e os pareceres técnicos passaram por um rigoroso exame técnico, com monitoramento por parte do Ministério Público Federal e outros interessados. “A Fepam respondeu formalmente aos questionamentos recebidos, avaliou os laudos elaborados por peritos e apresentou explicações técnicas detalhadas que justificam a regularidade dos procedimentos adotados”, afirma o texto.
Além disso, a fundação reitera que o processo de licenciamento atendeu aos requisitos legais relacionados à participação pública, com uma audiência ocorrendo no município diretamente impactado. “A cronologia do licenciamento, aliada à profundidade das análises realizadas e aos fundamentos ambientais utilizados, sustentaram as diversas fases do processo”, defende a nota.
Embora reconheça a importância de aprimorar os mecanismos de participação social, a Fepam ressalta que isso não compromete a validade da instrução técnica efetuada ao longo dos anos. “Do ponto de vista administrativo e técnico, a Fundação reafirma sua posição histórica de que o licenciamento ambiental foi realizado em conformidade com as normas vigentes na época dos atos administrativos realizados e com base nas informações disponíveis durante todo o processo”, conclui.
O diretor-presidente interino Engº Gabriel Simioni Ritter assina o documento reforçando o compromisso institucional: “A Fepam seguirá atuando com independência técnica, respaldo científico, transparência administrativa e estrita observância da legislação ambiental. Os princípios que guiam nossa atuação nos processos de licenciamento incluem proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, segurança jurídica e respeito às comunidades potencialmente afetadas.”
Através da Nota Técnica publicada, a Fepam pretende afirmar que o licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas foi realizado dentro das normas legais estabelecidas, com efetiva participação social e minimização dos impactos ambientais, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
