No início da manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil lançou a Operação Pseudographos, com o objetivo de investigar a falsificação e a utilização de certificados de capacidade financeira atribuídos à Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). Esses documentos foram apresentados por uma empresa que atua na terceirização de mão de obra em licitações eletrônicas organizadas pela prefeitura de Guaíba, resultando em contratos administrativos que posteriormente passaram por aditamentos e possíveis ações favoráveis à empresa dentro da administração municipal.
Durante a operação, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão em diferentes locais de Guaíba, incluindo a sede da empresa sob investigação, um escritório contábil, residências de suspeitos e setores da administração pública municipal, como a prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município.
A investigação apura crimes relacionados à falsificação de documentos públicos, uso indevido de documentos falsos, fraude em licitações e formação de associação criminosa. Até o momento, uma pessoa foi detida. Os policiais também apreenderam armas, munições e diversos documentos.
Conforme informações da Polícia Civil, os objetivos das buscas incluem “a coleta de arquivos originais e editáveis, computadores, celulares, mídias de armazenamento, comunicações além de documentos físicos e digitais para reconstituir a produção e o fluxo dos certificados, individualizando a participação de cada um dos envolvidos”.
O delegado Augusto Zenon, responsável pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal do Rio Grande do Sul, informou que as investigações começaram após um alerta da própria Cage sobre indícios de falsificação nos certificados. O órgão observou que os documentos não foram gerados pelo sistema oficial; apresentavam numerações já associadas a outras empresas; continham datas de emissão em períodos em que os sistemas estaduais estavam fora do ar devido às enchentes de 2024; e tinham prazos de validade incompatíveis com o padrão estabelecido.
“A perícia realizada pelo Instituto-Geral de Perícias revelou fortes indícios de falsidade. Foram encontrados metadados que não condizem com os certificados autênticos e sinais que indicam edição em um processador de texto antes da conversão para PDF”, detalhou Zenon.
Além disso, serão analisadas ações realizadas pela administração municipal que favorecem a empresa investigada em processos relacionados a pagamentos, sanções administrativas e novas contratações. Algumas dessas ações contradizem as recomendações das áreas técnicas. O objetivo é verificar se houve acordos prévios ou divisão de responsabilidades entre particulares e servidores públicos, sem descartar a possibilidade da apuração de eventuais crimes relacionados à corrupção”, finalizou o delegado Zenon.
