Em resposta a um novo pedido do Ministério Público (MP), a Justiça decidiu que o ex-policial militar, responsável pelo assassinato do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva em 2011, em Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, deverá cumprir sua pena em um presídio comum.
Essa determinação assegura que o condenado seja mantido em uma unidade prisional civil, afastando a possibilidade de sua permanência em um estabelecimento militar. O caso gerou forte repercussão na comunidade local.
De acordo com informações divulgadas na terça-feira (12) pelo MP, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu o recurso apresentado pelo órgão e ordenou a transferência imediata do apenado para uma penitenciária compatível com o regime de cumprimento da pena. Assim, ele foi levado à Penitenciária Estadual de Canoas.
No posicionamento apresentado, o MP argumentou que o crime não foi cometido durante o exercício das funções policiais e destacou que, como já havia sido exonerado da Brigada Militar, o condenado não tinha direito ao cumprimento da pena em um presídio militar. Além disso, foram rejeitados os pedidos da defesa que buscavam a manutenção do réu em uma unidade especial ou outras formas alternativas de custódia.
O ex-brigadiano foi julgado pelo Tribunal do Júri em 2019 e recebeu uma sentença de 22 anos por homicídio duplamente qualificado. Contudo, após recurso da defesa, essa pena foi reduzida para 16 anos. A determinação de prisão aconteceu somente em junho do ano passado, após duas tentativas do MP para garantir a execução da condenação junto à Justiça.
