A associação que representa os procuradores do Estado enfatiza sua crescente inserção na administração pública e investe em iniciativas de direitos humanos, capacitação e inclusão social.
Nos últimos anos, a participação dos procuradores do Estado na administração do governo gaúcho se expandiu consideravelmente, abrangendo atualmente 49 secretarias e órgãos governamentais. É nesse contexto que a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) celebra seus 60 anos, um período marcado pela ampliação da atuação da advocacia pública na gestão estadual e pelo reforço de projetos sociais.
A APERGS foi fundada em 1965, logo após a criação da Consultoria-Geral do Estado, que posteriormente se transformou na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Desde então, a entidade tem acompanhado as mudanças na carreira e o aumento das responsabilidades dos procuradores na esfera pública.
Patrícia Bernardes Dalacqua, presidente da APERGS, destaca que a associação foi criada com o objetivo de fortalecer a profissão e contribuir para o avanço da instituição encarregada da consultoria jurídica e defesa judicial do Estado. “Completar 60 anos é um marco importante de trabalho pela valorização da carreira e pelo fortalecimento da nossa instituição, que oferece serviços fundamentais à sociedade gaúcha através de consultoria jurídica e defesa judicial.”
Ao longo dessas seis décadas, a função dos procuradores evoluiu, deixando de se restringir ao contencioso para assumir um papel estratégico na formulação de políticas públicas. Atualmente, 41 procuradores atuam em 49 secretarias e órgãos estaduais, participando ativamente desde a concepção até a execução de projetos e decisões.
<pPatrícia ressalta que essa proximidade entre as assessorias jurídicas e as diversas áreas administrativas contribui para minimizar riscos legais e aumentar a segurança jurídica nas ações governamentais. “A presença dos procuradores nas secretarias proporciona uma maior segurança jurídica na elaboração e estruturação das políticas públicas.”
A atuação das assessorias jurídicas nos setores governamentais tem se mostrado um recurso essencial para prevenir conflitos e questionamentos judiciais, permitindo que iniciativas sejam avaliadas sob uma perspectiva legal antes de serem implementadas.
Embora mantenha sua função representativa, a APERGS tem ampliado sua atuação nos últimos anos para incluir temas relacionados à cidadania e direitos humanos. A associação desenvolve programas voltados para públicos vulneráveis, com ênfase em educação, qualificação profissional e inclusão social. “O nosso papel é promover a integração entre a instituição e os procuradores do Estado. Também temos um forte envolvimento social em áreas como direitos humanos e assistência social”, declara Patrícia.
Dentre as iniciativas destacam-se o programa Saber Mais, que já beneficiou aproximadamente 900 pessoas através de atividades de orientação e capacitação. Além disso, a associação está empenhada em facilitar a inserção de imigrantes haitianos no mercado de trabalho. O projeto atualmente atende cerca de 25 participantes, buscando facilitar o acesso às oportunidades profissionais e promover a integração social. “Entre nossos objetivos institucionais está o desenvolvimento de projetos que melhorem a qualidade de vida da população, qualifiquem jovens e adolescentes, além da inclusão no mercado de trabalho daqueles em situação de vulnerabilidade social”, destaca Patrícia.
A temática dos direitos humanos ocupa um espaço central nas festividades pelos 60 anos. Neste ano, a APERGS realiza a quinta edição do Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin com o tema “Fake News, Inteligência Artificial e Direitos Humanos”.
A premiação ocorre bienalmente e recebeu cerca de 12 trabalhos acadêmicos este ano, buscando incentivar reflexões sobre os efeitos das novas tecnologias na proteção das garantias fundamentais. “O prêmio visa valorizar pesquisas relacionadas aos direitos humanos”, afirma.
As celebrações também incluem uma sessão de autógrafos do livro que retrata a história da associação, reunindo marcos importantes da advocacia pública gaúcha. Esta publicação foi lançada durante as comemorações do aniversário da entidade e faz parte da programação da Feira do Livro de Porto Alegre.
No momento em que comemora seus 60 anos, a APERGS observa uma fase crescente na atuação dos procuradores dentro do governo estadual enquanto investe na expansão de projetos voltados para direitos humanos, capacitação profissional e inclusão social.
