Informativo do Graju

Luiz Fernando Cardoso Ramos discute o reconhecimento de tempo especial para vigilantes e profissionais da saúde

Luiz Fernando Cardoso Ramos discute o reconhecimento de tempo especial para vigilantes e profissionais da saúde O reconhecimento de tempo especial é um dos temas mais debatidos no Direito Previdenciário, especialmente quando envolve categorias como vigilantes e profissionais da saúde. A exposição a agentes nocivos ou situações de risco pode garantir ao trabalhador o direito…

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Desafios da Administração Pública com a Nova Lei de Licitações, por Adonis Martins Alegre

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inaugurou um novo paradigma nas contratações públicas brasileiras. Ao substituir gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993, o legislador buscou modernizar procedimentos, fortalecer a governança e ampliar a segurança jurídica. No entanto, a aplicação prática da nova legislação tem imposto desafios relevantes à administração pública,…

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