Nesta quarta-feira (21), a Prefeitura de Porto Alegre apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe um aumento de 1,54% para os servidores da administração pública municipal. Este índice representa a primeira parte da compensação das perdas inflacionárias referentes ao ano de 2023, considerando a data-base de 2024. A implementação do reajuste está prevista para a folha de pagamento de dezembro de 2026, o que também impactará o pagamento do 13º salário.
Essa iniciativa é fruto das negociações entre o governo municipal e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Durante uma reunião ocorrida em julho, o prefeito Sebastião Melo e membros da equipe administrativa se comprometeram com a liderança do sindicato a encaminhar essa proposta à Câmara ainda neste ano.
Além disso, o aumento poderá ser aplicado aos benefícios relacionados à aposentadoria e pensões por morte que estão ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde que as normas de paridade constitucional e as regulamentações pertinentes sejam respeitadas.
Ainda será necessário definir os percentuais e o cronograma das parcelas restantes da reposição, levando em conta a disponibilidade orçamentária dos próximos anos. A administração municipal assegura que a recomposição terá como base os limites fiscais e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Agora, o projeto será submetido à análise dos vereadores. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito antes de sua publicação oficial. Até que todas essas etapas sejam concluídas, o reajuste permanecerá apenas como uma proposta sem aplicação imediata.
