Nesta terça-feira (2), a prefeitura de Porto Alegre apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores que propõe a revisão dos critérios de avaliação dos imóveis da cidade para o cálculo do IPTU. Esta iniciativa está em conformidade com a exigência legal de que todo prefeito municipal, em seu primeiro ano de mandato, envie ao Legislativo uma proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
O prefeito Sebastião Melo e a Secretária Municipal da Fazenda, Ana Pellini, divulgaram os detalhes deste projeto durante uma coletiva realizada no Centro Administrativo Municipal. A íntegra do projeto está disponível no site da prefeitura.
Além do cumprimento da legislação municipal, a proposta traz uma novidade vinda da Reforma Tributária. A nova norma estabelece que o Executivo poderá atualizar regularmente o valor venal dos imóveis, de acordo com critérios aprovados pelo Legislativo. Segundo Ana Pellini: “A Câmara não irá mais discutir os valores de referência, que serão calculados tecnicamente pela Receita Municipal. Em vez disso, irá debater os parâmetros legais, como deve ser. Os dados precisam ser processados com rigor metodológico para garantir segurança jurídica aos contribuintes.”
O prefeito Sebastião Melo complementa: “Este projeto não tem como objetivo aumentar a arrecadação e não haverá aumento na alíquota do IPTU. Estamos apenas cumprindo uma exigência legal e buscando uma justiça tributária, sem retirar os incentivos de determinadas áreas.”
Metodologia
O novo método de avaliação substitui as antigas e complexas fórmulas baseadas em correções sucessivas por um cálculo direto e compreensível. O valor do imóvel será determinado a partir de critérios objetivos, como o preço por metro quadrado da construção, a área, a depreciação conforme a idade, o material utilizado e as características do entorno.
A cidade agora será dividida em aproximadamente 500 regiões homogêneas, comparado com as antigas três divisões fiscais. Isso permitirá uma avaliação mais precisa das diferentes áreas da cidade. Além disso, o projeto reduz de 53 para 18 os tipos construtivos, tornando as definições mais claras e evitando interpretações subjetivas.
Este novo modelo substitui a metodologia anterior por um cálculo direto e simplificado, mantendo o valor do terreno somado ao valor da construção como principal determinante do imposto. O processo elimina fórmulas complexas para chegar a esses dois dados.
“Com esta nova metodologia, qualquer cidadão será capaz de entender como é calculado o valor de seu imóvel. Com apenas alguns dados e seguindo os novos parâmetros, qualquer pessoa poderá calcular o valor venal de sua propriedade, algo que hoje é bastante complicado”, destaca a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
Redutores
O projeto prevê a aplicação de redutores para terrenos que enfrentam limitações de ocupação, como área superior a 3.000 m², formato triangular, localização em vila ou posição encravada. Estes redutores podem ser somados de acordo com uma tabela específica incluída no projeto. As glebas terão um tratamento diferenciado para evitar distorções.
Outra novidade introduzida no projeto é a depreciação linear e anual das construções. Anteriormente, a depreciação era feita por faixas de tempo, exigindo anos para obter o desconto. Com o novo método, a partir do sexto ano da construção, haverá a aplicação anual do redutor. Para edificações em madeira, a redução será de 1,2% ao ano e, para os demais materiais, de 0,8% ao ano.
Impacto no IPTU
De acordo com os estudos da Receita Municipal, 95% dos imóveis da cidade não terão um aumento significativo ou até poderão ter uma redução no IPTU (20% terão redução). Apenas 5%, geralmente imóveis com grande defasagem, podem ter um ajuste mais substancial. Para evitar grandes impactos, o projeto estabelece um limite de aumento de 10% ao ano ou 42 UFMs (R$250), o que for maior.
A possibilidade de contestação do valor continuará garantida na proposta. O contribuinte terá sempre o direito de apresentar uma avaliação própria se discordar do valor atribuído pelo município, promovendo a transparência do processo. Essa contestação poderá resultar em uma redução válida até a próxima atualização da PGV.
Este projeto faz parte de um conjunto mais amplo de modernização tributária e estímulo econômico, incluindo incentivos ao 4º Distrito, com a inclusão do bairro Anchieta no perímetro. Também estão sendo contempladas políticas para o Centro Histórico, manutenção das alíquotas para hotéis e regularização das entidades comunitárias com isenção tributária.
(Marcello Campos)
