O Ministério Público entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça para manter a qualificadora de motivo torpe no julgamento dos seis réus acusados pela morte de João Alberto Freitas no estacionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020.
O MP deseja que os acusados sejam julgados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A data do julgamento ainda não foi marcada. O Ministério Público acredita que a decisão do Tribunal de Justiça em retirar o motivo torpe, atendendo a um pedido da defesa de um dos réus, foi incorreta, pois essa questão é relevante no julgamento do Tribunal do Júri, levando em consideração motivações relacionadas ao preconceito racial e à vulnerabilidade econômica de João Alberto.
O motivo torpe é caracterizado como algo imoral, vergonhoso e socialmente repudiado, como matar por preconceito.
Contexto do Crime
No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto, um homem negro de 40 anos, foi agredido por seguranças no estacionamento de um supermercado na Zona Norte da capital após um desentendimento no caixa. Ele veio a óbito no local. O crime desencadeou uma série de protestos contra o racismo em diversas cidades do Brasil.
O Ministério Público acusou os seis envolvidos por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual. Em junho de 2021, em conjunto com outras entidades, o MP fechou um acordo com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões para implementação de políticas de combate ao racismo.
